APLICABILIDADE

As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as nossas encomendas e a todos os contratos por nós celebrados, independentemente da sua denominação. Em particular, estas condições aplicam-se aos contratos por nós celebrados relativos ao fornecimento de produtos aos nossos compradores.

Sempre que nas presentes condições gerais de venda se fizer referência ao «comprador», deve entender-se por tal qualquer pessoa singular ou coletiva que mantenha uma relação contratual connosco, ao abrigo de um contrato de compra celebrado connosco ou de qualquer outro tipo de contrato, bem como qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda celebrar connosco um contrato de compra ou qualquer outro tipo de contrato. Em particular, entende-se por «comprador» também a pessoa por cuja ordem e por cuja conta os produtos são entregues.

Só é possível derrogar o disposto nestas condições gerais de venda se e na medida em que tal tenha sido expressamente acordado por escrito.

Caso o comprador também faça referência às (suas) condições gerais de venda, as condições do comprador não são aplicáveis. Tal só se altera se e na medida em que a aplicabilidade das condições do comprador tenha sido por nós expressamente aceite por escrito e na medida em que as condições do comprador não entrem em conflito com o disposto nas nossas condições gerais de venda.

Sempre que as presentes condições gerais de venda se referem a «entrega (de produtos)», entende-se por isso também a prestação de serviços e a realização de trabalhos de qualquer natureza.

ENCOMENDAS

O cliente e a ARTEMISIANA BV acordam expressamente que pode ser celebrado um contrato válido através da utilização de meios de comunicação eletrónicos. Em particular, a ausência de uma assinatura manual não prejudica a validade do contrato. Na medida em que a lei o permita, os ficheiros eletrónicos da ARTEMISIANA BV constituem, para este efeito, uma presunção de prova.

A ARTEMISIANA BV reserva-se o direito de recusar encomendas nos seguintes casos:

• caso um produto não esteja disponível,
• em caso de forte suspeita de abuso de direito ou má-fé por parte do cliente,
• em caso de força maior

CONDIÇÕES DE ENTREGA

A ARTEMISIANA BV tem como objetivo enviar as encomendas efetuadas (que se encontrem em stock) e pagas no prazo de 2 dias úteis.

As encomendas pagas por transferência bancária serão enviadas no prazo de três dias úteis a contar da data em que o montante devido for creditado na conta da ARTEMISIANA BV.

Estes prazos de entrega são meramente indicativos, pelo que não podem ser invocados para fazer valer quaisquer direitos.

Caso um produto não esteja em stock, o cliente será informado por e-mail sobre uma data de entrega posterior. Se o cliente não concordar com o atraso, o produto encomendado poderá ser cancelado ou o cliente poderá encomendar um produto alternativo. O produto cancelado será reembolsado ou, caso seja encomendado um produto alternativo, o montante pago em excesso ou em falta será devolvido ou cobrado adicionalmente.

Caso, devido a problemas com o transportador, a data de entrega seja ultrapassada em 15 dias úteis, o cliente é obrigado a informar-nos por e-mail. Nesse caso, o cliente pode cancelar a sua encomenda e a ARTEMISIANA BV reembolsará o montante pago na conta que a loja online da ARTEMISIANA BV tenha recebido do cliente, no prazo de 10 dias úteis após a receção da informação de não entrega.

Caso, devido a problemas de entrega por parte do fornecedor, o prazo de entrega seja excedido em 15 dias úteis, a loja online da ARTEMISIANA BV informará o cliente por e-mail. Nesse caso, o cliente pode cancelar a sua encomenda e a ARTEMISIANA BV reembolsará o montante pago na conta que a loja online da ARTEMISIANA BV tenha recebido do cliente, no prazo de 10 dias úteis após a resposta do cliente.

As entregas são efetuadas na morada indicada pelo cliente no momento da encomenda. A ARTEMISIANA BV não pode, de forma alguma, ser responsabilizada por erros cometidos pelo cliente ao introduzir a morada de entrega e/ou de faturação, os quais possam dar origem a atrasos na entrega ou à impossibilidade de entregar os produtos encomendados.

As encomendas são entregues uma única vez na morada indicada pelo cliente. Caso o cliente não se encontre em casa, o estafeta da bpost deixará um aviso na caixa de correio do cliente com os dados da morada onde o cliente poderá levantar a sua encomenda. A encomenda permanecerá então na estação de correios durante 15 dias úteis. Passado esse prazo, será devolvida à ARTEMISIANA BV. A ARTEMISIANA BV cobrará ao cliente 10 euros para, nesse caso, reenviá-la ao cliente.

Assim que os produtos a entregar forem entregues na morada de entrega indicada, o risco relativo aos produtos entregues passa a ser da responsabilidade do cliente.

DEVOLUÇÕES

Um cliente pode trocar um produto no prazo de 14 dias úteis a contar do dia seguinte à entrega do produto.

Neste caso, solicitamos que nos informe imediatamente após a entrega por e-mail e que devolva os produtos no prazo de 14 dias consecutivos a partir do dia seguinte à entrega. Solicitamos que indique no e-mail por qual produto deseja trocar a sua compra. A troca só é possível se o produto não tiver sido utilizado e se a embalagem estiver intacta e for enviada juntamente com o produto. Caso deseje trocar o produto por outro de valor diferente, o saldo será reembolsado ou cobrado adicionalmente, conforme o caso. Os custos de envio e o risco da devolução de um produto para troca são da responsabilidade do cliente. Em caso de troca, a loja online da ARTEMISIANA BV assume, uma única vez, os custos de envio do produto a reenviar.

ATENÇÃO. As urnas feitas à medida ou personalizadas não podem ser trocadas nem devolvidas.

Em caso de troca, deverá devolver os produtos para o seguinte endereço:

ARTEMISIANA BV
Boterhoek 65
9660 Brakel
Bélgica

Caso os produtos cheguem à ARTEMISIANA BV já utilizados ou danificados, o cliente não terá direito a troca, reembolso ou qualquer forma de indemnização.

RENUNCIAR

Um cliente pode, no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte à entrega de um produto, rescindir a compra de um produto sem indicar qualquer motivo e sem pagar qualquer penalização.

Neste caso, solicitamos que nos informe imediatamente após a entrega por e-mail e que devolva os produtos no prazo de 14 dias consecutivos a contar do dia seguinte à entrega. Tal só é possível se o produto não estiver danificado, não tiver sido utilizado e a embalagem estiver intacta e for enviada juntamente com o produto. Os custos de envio e o risco da devolução de um produto são da responsabilidade do cliente. Em caso de rescisão, a loja online da ARTEMISIANA BV reembolsará o preço de compra ao cliente no prazo de 14 dias úteis após a receção dos produtos devolvidos.

ATENÇÃO. As urnas feitas à medida ou personalizadas não podem ser trocadas nem devolvidas.

Em caso de desistência, deverá devolver os produtos para o seguinte endereço:

ARTEMISIANA BV
Boterhoek 65
9660 Brakel
Bélgica

Caso os produtos cheguem à ARTEMISIANA BV já utilizados ou danificados, o cliente não terá direito a troca, reembolso ou qualquer forma de indemnização.

PREÇOS

Todos os preços por nós indicados incluem IVA.

Os nossos preços baseiam-se nos fatores de custo em vigor no momento da celebração do contrato, tais como custos cambiais, preços dos fabricantes, preços das matérias-primas e dos materiais, custos salariais e de transporte, impostos, direitos de importação e outras taxas cobradas pelo Estado.

Reservamo-nos o direito de, caso se verifiquem aumentos num ou em vários dos fatores de custo após a data de celebração do contrato, mas antes do dia da entrega, cobrar esses aumentos ao comprador. Em caso de aumento de preço, o comprador tem o direito de declarar a rescisão parcial ou total do contrato no prazo de três meses após a celebração do mesmo.

PAGAMENTOS PARTICULARES

Os pagamentos online são efetuados através da plataforma de pagamentos online MOLLIE. É possível efetuar o pagamento online através dos métodos de pagamento indicados. Uma encomenda é processada assim que recebermos a confirmação da instituição responsável pelo pagamento bancário seguro e da MOLLIE.

No caso de pagamento com cartão de crédito, aplicam-se as condições do emissor do cartão em questão. A ARTEMISIANA BV não pode ser considerada parte na relação entre o cliente e o emissor do cartão.

No caso de pagamento por transferência bancária, o número da conta e o montante a pagar serão indicados no e-mail de confirmação da encomenda. A encomenda será enviada assim que o montante devido for creditado na conta da ARTEMISIANA BV.

Para pagamentos por transferência bancária efetuados fora da Bélgica, é obrigatório indicar os códigos IBAN e BIC no momento do pagamento.

Em caso de atraso no pagamento por parte do cliente ou de problemas com pagamentos de encomendas anteriores, a ARTEMISIANA BV tem o direito de rescindir o contrato.

PAGAMENTOS EMPRESARIAIS

As faturas devem ser pagas na sede da ARTEMISIANA BV no momento da entrega, em dinheiro e sem desconto. Todas as reclamações relativas a uma fatura devem ser apresentadas, sob pena de caducidade, no prazo de oito dias a contar da data da fatura, por carta registada e devidamente fundamentada.

Em caso de não pagamento na data de vencimento, são devidos, por força da lei e sem necessidade de notificação de incumprimento, juros a partir da data de vencimento, calculados à taxa de juro fixada em aplicação do artigo 5.º da Lei de 2 de agosto de 2002 relativa ao combate aos atrasos de pagamento nas transações comerciais.

Em caso de não pagamento na data de vencimento e após notificação de incumprimento por carta registada, qualquer montante em dívida será automaticamente majorado em 12%, com um mínimo de 50 €, a título de indemnização fixa por despesas extrajudiciais. Esta indemnização será automaticamente majorada, a partir da data da notificação de incumprimento por carta registada, pela taxa de juro convencional prevista no parágrafo anterior.

Em caso de incumprimento do prazo de pagamento na data de vencimento, e após notificação por carta registada, a ARTEMISIANA BV pode sempre optar pela rescisão de pleno direito do contrato a cargo do cliente, desde que seja enviada uma notificação por carta registada nesse sentido. Nesse caso, a ARTEMISIANA BV recuperará os bens entregues onde quer que se encontrem, e o cliente ficará automaticamente obrigado ao pagamento de uma indemnização cujo montante mínimo forfetário é fixado em 25% do preço sem IVA, devendo a ARTEMISIANA BV provar o montante superior que vier a reclamar. Da mesma forma, em caso de não pagamento na data de vencimento, a ARTEMISIANA BV reserva-se o direito de anular as encomendas ainda não entregues ou de suspender a sua execução, o que será comunicado ao cliente por carta registada. Em caso de anulação, é devida a mesma indemnização acima prevista.

Caso o cliente, apesar da notificação de incumprimento, se recuse a aceitar a entrega ou impeça a ARTEMISIANA BV de efetuar a entrega, o contrato será considerado automaticamente rescindido em seu desfavor.

Em caso de rescisão do contrato, o cliente fica obrigado a pagar uma indemnização cujo montante mínimo, tendo em conta os danos potenciais, é fixado de forma fixa em 25% do preço total ou, se for o caso, do preço da parte ainda não entregue, devendo a ARTEMISIANA BV provar qualquer montante superior.

RESERVA DE PROPRIEDADE

O comprador só se torna proprietário dos produtos por nós entregues ou a entregar sob condição suspensiva. Continuamos a ser proprietários desses produtos enquanto o comprador não tiver liquidado os nossos créditos relativos à contraprestação do contrato ou de um contrato semelhante. Continuamos igualmente a ser proprietários dos produtos entregues e ainda a entregar enquanto o comprador não tiver pago os trabalhos realizados ou ainda a realizar decorrentes de tais contratos e enquanto o comprador não tiver satisfeito os créditos decorrentes do incumprimento de tais contratos, incluindo créditos relativos a multas, juros e custos.

Enquanto não tiver liquidado as dívidas acima referidas, o comprador não está autorizado a constituir um direito de penhor sobre os produtos por nós fornecidos e compromete-se, perante terceiros que pretendam constituir tal direito, a declarar, a nosso primeiro pedido, que não tem competência para constituir um direito de penhor.

Caso o comprador não cumpra qualquer obrigação decorrente do contrato relativa aos bens vendidos ou aos trabalhos a executar para connosco, temos o direito, sem necessidade de notificação de incumprimento, de recuperar os bens, tanto os bens originais como os bens resultantes da transformação. O comprador autoriza-nos a aceder ao local onde esses bens se encontram.

Concedemos ao comprador a propriedade dos bens entregues, no momento em que este tenha cumprido todas as suas obrigações de pagamento decorrentes do presente contrato e de contratos semelhantes, sob reserva de um direito de penhor a nosso favor, a título de garantia de outros créditos que tenhamos sobre o comprador. O comprador prestará a sua colaboração, a nosso primeiro pedido, nas diligências necessárias para esse efeito.

Caso o comprador não efetue o pagamento dentro do prazo de 14 dias a contar da data da fatura, temos o direito de rescindir o contrato mediante uma declaração de rescisão por escrito dirigida ao comprador. O comprador terá então a obrigação de devolver os bens por nós fornecidos ou de reverter, de outra forma, a prestação por nós realizada.

RECLAMAÇÕES

As reclamações do comprador relativas a uma entrega errada ou a defeitos nos produtos que sejam visíveis à primeira vista devem ser-nos comunicadas por escrito pelo comprador no prazo de 15 dias após a entrega.

O risco de danos é suportado pelo comprador, no sentido de que, assim que os produtos a entregar forem descarregados do meio de transporte no local de destino ou entregues ao comprador no nosso armazém, o risco relativo a esses produtos passa a ser da responsabilidade do comprador.

FORÇA MAIOR

Entende-se por força maior qualquer circunstância fora do nosso controlo que seja de tal natureza que não nos possa ser razoavelmente exigido o cumprimento do contrato (o chamado incumprimento não imputável). Entende-se igualmente por força maior: falta de matérias-primas, perturbações operacionais ou de transporte de qualquer natureza, epidemias, estado de sítio, guerra, obstáculos causados por medidas, leis ou decisões de organismos (públicos) internacionais, nacionais ou regionais.

Caso, por motivo de força maior, não possamos cumprir o contrato atempadamente, na totalidade ou em parte, temos o direito de executar o contrato numa data posterior ou de considerar o contrato rescindido, à nossa escolha. Em caso de força maior, o comprador não poderá reclamar uma indemnização da nossa parte.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre todos os produtos/serviços, projetos, desenhos, modelos, amostras, descrições, imagens, especificações de dimensões, ferramentas, análises, documentação e relatórios fornecidos ao abrigo da encomenda ou do contrato pertencem exclusivamente à ARTEMISIANA BV (Rambert Broekaert). O comprador não pode, de forma alguma, fazer valer quaisquer direitos sobre os mesmos. O comprador está exclusivamente autorizado a vender os produtos que nos comprou na sua forma inalterada. É expressamente proibido ao comprador alterar, reproduzir ou copiar os produtos adquiridos de qualquer forma. Também não é permitido ao comprador utilizar, de qualquer forma, eventuais desenhos, imagens, pinturas, etc., representados nos produtos, salvo mediante autorização expressa por escrito da ARTEMISIANA BV.

OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

O comprador deve sempre fornecer ao fornecedor, em tempo útil, todos os dados ou informações úteis e necessários para a execução adequada do contrato e prestará toda a colaboração necessária para o efeito. Caso os dados necessários para a execução da encomenda ou do contrato não estejam à nossa disposição, não o estejam atempadamente ou não estejam em conformidade com o acordado, ou caso o comprador não cumpra as suas obrigações de outra forma, temos, em qualquer caso, o direito de suspender a execução da encomenda ou do contrato e temos o direito de cobrar os custos daí decorrentes de acordo com as nossas tarifas habituais.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

Quaisquer alterações ou aditamentos à confirmação da encomenda, ao contrato ou às presentes condições gerais de venda só são válidos na medida em que tenham sido acordados por escrito.

A utilização dos bens por nós fornecidos é da responsabilidade e por conta e risco do comprador.

As notificações que as partes se dirijam mutuamente ao abrigo do presente contrato devem ser feitas por escrito. As comunicações, promessas ou acordos verbais não vinculam as partes, a menos que tenham sido confirmados por escrito.

A ARTEMISIANA BV tem o direito de ceder a terceiros todos os direitos e obrigações decorrentes da confirmação da encomenda ou do contrato ao qual se aplicam as presentes condições gerais de venda

DIREITO APLICÁVEL

As propostas por nós apresentadas e todos os contratos por nós celebrados regem-se exclusivamente pelo direito belga.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Qualquer litígio relativo à celebração, interpretação ou execução da encomenda ou do contrato ao qual se aplicam as presentes condições gerais de venda, bem como das encomendas/contratos que daí possam decorrer, e qualquer outro litígio relativo a ou relacionado com as presentes condições gerais de venda, seja de natureza jurídica ou factual, sem exceção, será resolvido pelo tribunal competente de Oudenaarde, a menos que indiquemos por escrito a nossa intenção de submeter o litígio a outro tribunal ou de submeter o caso a arbitragem.

DÚVIDAS?

Não hesite em contactar-nos caso tenha alguma dúvida sobre o acima exposto.